Política de troca, devolução e cancelamento

Esta Política de Troca, Devolução e Cancelamento se aplica a todos os serviços, consultorias, relatórios, cursos, conteúdos digitais e demais produtos oferecidos pelo Especialista em Investigação Digital, Hacking Ético e Segurança da Informação (doravante “Especialista”, “nós” ou “nosso”) por meio da Plataforma Meu Detetive. Ao contratar nossos serviços ou adquirir qualquer produto, você declara ter lido, compreendido e aceitado as condições abaixo, em adição aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.

Dos serviços prestados (consultoria, análise de vulnerabilidades, hacking ético investigativo, inteligência digital). Os serviços oferecidos são personalizados, de natureza intelectual e muitas vezes envolvem acesso a sistemas, redes e dados sensíveis mediante autorização prévia do contratante. Por essa razão, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (prazo de 7 dias para contratos fechados fora do estabelecimento comercial) aplica-se de forma específica. Você pode desistir do contrato de serviço no prazo de até 7 dias corridos a contar da data de assinatura do contrato ou do recebimento da proposta aceita, desde que o serviço ainda não tenha começado a ser executado. Caso o serviço já tenha sido iniciado, total ou parcialmente, com a sua anuência, você perderá o direito de arrependimento e deverá pagar pelos trabalhos já realizados, proporcionalmente à etapa executada, sem prejuízo de eventuais multas rescisórias previstas em contrato específico.

Para serviços sob demanda como varreduras de vulnerabilidades, testes de intrusão, investigação digital ou análise de redes, a execução pode começar imediatamente após a assinatura do termo de autorização e do contrato. Se você solicitar o cancelamento após o início da execução, será devido o pagamento integral pela fase já concluída, calculado com base no cronograma e nas horas técnicas despendidas. Após a entrega do relatório final ou da conclusão do serviço, não haverá reembolso, salvo se comprovada falha técnica grave não sanável imputável exclusivamente ao Especialista, hipótese em que será refeito o serviço ou restituído o valor proporcional, a critério do Especialista e sempre em comum acordo.

Dos produtos digitais (cursos, e-books, ferramentas, scripts, relatórios prontos). Todos os produtos digitais fornecidos por download ou acesso online são considerados bens intangíveis e de uso imediato. Em respeito ao artigo 49 do CDC combinado com o Decreto nº 7.962/2013, para produtos digitais o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de 7 dias corridos a contar da data do recebimento do produto (acesso ou download). No entanto, uma vez que o produto tenha sido integralmente baixado, acessado ou consumido (ex.: curso assistido em mais de 30% do conteúdo, e-book copiado, script executado), o Especialista reserva-se o direito de recusar o reembolso integral, tendo em vista a impossibilidade de devolução do bem digital. Se o arrependimento for manifestado antes do download ou antes do consumo substancial, o valor será integralmente devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 15 dias úteis. Produtos digitais com demonstração gratuita (amostra) não são passíveis de devolução por insatisfação relativa ao conteúdo demonstrado, salvo defeito técnico de funcionamento que impeça o uso regular.

Não realizamos trocas de produtos digitais por outros diferentes, uma vez que cada aquisição é independente. Caso você tenha adquirido o produto equivocadamente (ex.: duplicidade de compra), entre em contato em até 48 horas para que possamos cancelar a transação duplicada e restituir o valor, desde que o produto não tenha sido acessado.

Do cancelamento de assinaturas ou serviços recorrentes. Se a Plataforma oferecer planos mensais de acesso a conteúdos, ferramentas ou consultoria continuada (ex.: retenção de inteligência digital), o cancelamento deve ser solicitado por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência à data de renovação automática. Não são devolvidos valores referentes a mensalidades já pagas e vencidas, mesmo que o cancelamento ocorra durante o período vigente. O acesso será mantido até o fim do ciclo já quitado. Assinaturas pagas antecipadamente (anuais) podem ser canceladas com reembolso proporcional aos meses não utilizados, deduzindo-se uma taxa administrativa de 10% sobre o valor restante, desde que o cancelamento ocorra até 30 dias após o início da vigência. Após esse prazo, apenas os meses seguintes ao cancelamento serão reembolsados, sem direito à devolução de mensalidades já usufruídas.

Das condições gerais para reembolso. Para solicitar devolução, reembolso ou cancelamento, você deve enviar um e-mail para [seu e-mail profissional] com o assunto “Pedido de reembolso” ou “Cancelamento de serviço”, informando o número do pedido (quando aplicável), a data da compra ou contrato e o motivo detalhado. O Especialista analisará o pedido em até 5 dias úteis. Se aprovado, o reembolso será processado no prazo máximo de 15 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento original. Em caso de pagamento por boleto bancário, será necessário fornecer uma conta corrente para depósito ou transferência bancária. Não realizamos reembolsos em dinheiro ou por outro meio que não o original.

Da troca por defeito ou não conformidade. Nos termos do artigo 18 do CDC, se um produto digital (curso, software, relatório) apresentar vício ou defeito técnico que o torne impróprio ao uso declarado, você tem até 30 dias contados da data do acesso para notificar o Especialista. Será oferecida, sem custo adicional, a correção do defeito (atualização do arquivo, novo link de acesso, correção de erro) ou, se impossível, a troca por outro produto digital de valor equivalente ou o reembolso integral, a seu critério. Para serviços prestados, se o resultado entregue (ex.: relatório de vulnerabilidade) contiver erro material grave ou omissão que comprometa a conclusão do trabalho, o Especialista se compromete a corrigir o relatório sem custo adicional no prazo de 10 dias úteis. Não cabe troca ou devolução por insatisfação subjetiva com o formato ou metodologia quando previamente descritos no escopo contratual.

Das exceções à política de devolução. Não serão aceitos pedidos de devolução ou cancelamento sem reembolso nos seguintes casos: (a) quando o serviço já tiver sido totalmente executado e o relatório ou resultado final entregue ao contratante; (b) quando o produto digital tiver sido totalmente baixado e consumido, salvo comprovado defeito de funcionamento; (c) quando o cancelamento do serviço ocorrer em razão de descumprimento contratual pelo contratante (ex.: não fornecer acesso aos sistemas dentro do prazo acordado); (d) para produtos promocionais ou de cortesia, incluindo amostras grátis ou versões de demonstração; (e) quando o contrato de hacking ético envolver testes já realizados e registrados, uma vez que tais serviços produzem evidências que não podem ser “desfeitas”.

Do direito de arrependimento para contratos online (art. 49 do CDC). Reforçamos que, para aquisições realizadas exclusivamente por meio digital (site, e-mail, chat), o consumidor pessoa física (não empresarial) tem até 7 dias corridos para desistir do contrato, sem necessidade de justificativa, desde que o serviço não tenha começado a ser executado ou o produto digital não tenha sido acessado. Para pessoas jurídicas, aplica-se o prazo e condições estipulados no contrato específico, que poderão ser diferentes deste prazo legal. O exercício do direito de arrependimento deve ser feito por escrito, e a devolução do valor será integral e imediata, incluindo eventuais frete ou taxas pagas, respeitado o meio de pagamento original.

Da fatura não paga ou inadimplência. Cancelamentos solicitados após a emissão de fatura ou boleto que ainda não tenham sido pagos implicam a imediata inutilização do boleto e o cancelamento da transação. Se o serviço já tiver sido iniciado, o contrato permanecerá válido e o não pagamento autoriza o Especialista a suspender a prestação dos serviços e cobrar judicialmente os valores devidos.

Da comunicação e do atendimento. Para qualquer assunto relacionado a troca, devolução ou cancelamento, utilize exclusivamente o e-mail [seu e-mail profissional]. Responderemos dentro de 2 dias úteis confirmando o recebimento da solicitação. É fundamental que você mantenha em sua posse os comprovantes de pagamento, contratos e autorizações assinadas, bem como quaisquer e-mails trocados com o Especialista. A ausência desses documentos pode atrasar ou impedir a análise do pedido.

Ao contratar nossos serviços ou adquirir produtos digitais, você atesta que está de acordo com esta Política de Troca, Devolução e Cancelamento, renunciando a quaisquer direitos que conflitem com os termos aqui estabelecidos, naquilo que for permitido pela legislação brasileira. Esta política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre a publicada no site na data da sua contratação.